Termo de uso

Este Termo de Uso visa informar aos usuários do site costapinhoadvogados.com.br sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

1. Coleta de Dados Pessoais

Nosso site coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários de contato ou ao interagir com nossos serviços. As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Telefone de contato;

• Outras informações fornecidas pelo usuário em campos de texto livres.

2. Uso dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações enviadas por meio de nossos formulários;

• Estabelecer contato com os usuários, quando necessário;

• Melhorar a experiência do usuário no site;

• Cumprir com obrigações legais.

Não utilizamos os dados coletados para quaisquer finalidades não especificadas neste Termo de Uso e garantimos que não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, salvo em casos previstos em lei.

3. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação inadequada. Os dados serão armazenados em ambiente seguro, pelo tempo necessário para a finalidade de seu uso ou conforme exigido por lei.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço que operam com nossa plataforma, exclusivamente para as finalidades estabelecidas neste Termo, sempre em conformidade com a LGPD.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

• Solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais;

• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço;

• Retirar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá entrar em contato por meio do e-mail termodeuso@costapinhoadvogados.com.br e iremos atender à solicitação no menor prazo possível, respeitando os prazos legais.

6. Alterações no Termo de Uso

Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento para garantir a conformidade com mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a data de sua última revisão.

7. Contato

Caso tenha qualquer dúvida sobre este Termo de Uso ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: termodeuso@costapinhoadvogados.com.

Data da última atualização: 06.08.2025